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Pais cultivarão planta para tratamento de saúde de criança Produção foi autorizada, nesse caso específico, em vista de propriedades medicinais do princípio ativo O juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Antônio José Pêcego, concedeu habeas corpus preventivo em favor dos pais de uma criança de quatro anos, para que possam continuar a produção artesanal de Cannabis sativa para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West.  O pedido foi apresentado pelo casal em razão da péssima qualidade de vida do garoto, que chegou a sofrer mais de 100 ataques epiléticos em um único dia. No pedido, que teve a concordância do Ministério Público, os pais relatam que a criança vinha sendo tratada com outro medicamento, que causava graves efeitos colaterais, como o quadro de vida vegetativa que levava o menino a dormir cerca de 20 horas por dia.  A família alega, ainda, que, em razão da letargia, ele perdeu a capacidade de deglutição, passando a ...

Conforme a decisão, semente de Cannabis sativa não pode ser considerada matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga ilícita, por não possuir substância psicoativa. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha para uso próprio se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei de Drogas Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 11, que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha).  Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem ser tratados como tráfico internacional de drogas nem como contrabando. Uma das pessoas importou 15 sementes, e a outra, 26. Segundo o relator dos HCs, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha para uso próprio se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei 1...

Pesquisador Paulo Fleury apresentou estudos com pacientes autistas Interesses econômicos e preconceito são dois dos dos entraves à pesquisa e ao emprego de substâncias derivadas da maconha no tratamento de doenças, conforme o médico e pesquisador Paulo Fleury Teixeira , que ministrou a palestra “Uso Terapêutico dos Canabinoides”, na noite da última sexta-feira, 23.  Na sequência, houve ainda mesa-redonda que reuniu professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), deputado e outros pesquisadores, no anfiteatro das Pró-reitorias, no campus. O palestrante narrou experiências profissionais que teve com pacientes autistas, nas quais a medicação tradicional foi substituída pelo óleo de cannabis. Em um grupo de 18 crianças, em Belém (PA), Paulo Fleury utilizou o óleo rico em canabidiol (CBD), tendo uma evolução psicomotora positiva em 70% dos pacientes.  “Percebi que o desenvolvimento cognitivo e comunicacional, a hiperatividade e o déficit de atenção e...