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Mostrando postagens com o rótulo mp 789/2017

PREFEITOS COBRAM APLICAÇÃO CORRETA DA CFEM POR PARTE DAS MINERADORAS SOBRE A PRODUÇÃO MINERAL

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e os prefeitos das cidades mineradoras de Minas Gerais e do Pará, Zelinho (Congonhas), Vitor Penido (Nova Lima/pres. da AMIG), Leris Braga (Santa Bárbara), José Fernando Aparecido de Oliveira (Conceição do Mato Dentro), Darci José Lermen (Parauapebas-PA) e Jeová Gonçalves de Andrade (Canaã dos Carajás-PA) se reuniriam com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, e o secretário executivo do Ministério, Vicente Lobo, na manhã desta terça-feira, 20, em Brasília, para tratarem da situação de algumas mineradoras que têm recolhido a menor a alíquota da CFEM, mesmo após a aprovação da Medida Provisória 789/17.  O executivo federal deixou claro que não pode ser recolhida alíquota inferior a 3,5% sobre a produção de minério de ferro.  Os municípios do Pará também foram parceiros da entidade e das cidades mineradoras mineiras na batalha para aprovação desta MP ano passado. A MP 789/2017 q...