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STF LIBERA REGISTRO DE DIPLOMAS DE ALUNOS DA UNINCOR

Alunos formados desde 2005 por três insitituições de ensino de Minas Gerais podem agora respirar aliviados. Depois de uma longa e angustiada espera, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o voto do ministro Carlos Ayres Brito e decidiu por unanimidade reconhecer o direito ao registro dos diplomas de diversos cursos de bacharelado.


O STF liberou os diplomas dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), de Três Corações, Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Barbacena e Universidade José do Rosário Vellano, (Unifenas), de Alfenas. O Supremo decidiu não haver "relevância jurídica" na alegação de inconstitucionalidade formal dos dois dispositivos, por suposta invasão de competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.


Em Apelação Civil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), pediu impedimento para que as três universidades deixassem de realizar vestibular e de expedir diplomas de conclusão nos cursos de Medicina, Veterinária e Zootecnia.

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