Em resposta à solicitação do deputado federal Geraldo Thadeu (PPS), o governado de Minas, Aécio Neves (PSDB) assinou a Resolução 013/09. O dispositivo permite às prefeituras fixar normas de regulamentação para o transporte de trabalhadores rurais. Para o deputado, as novas medidas darão aos trabalhadores mais segurança durante a condução aos locais de trabalho.O deputado explica que a Resolução do governador torna obrigatória a autorização para veículos de aluguel que fazem o transporte em rodovias estaduais e intermunicipais. Segundo ele, a iniciativa atende a reivindicação da Associação de Sindicatos Rurais do Sul de Minas (Assul) e da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG).A Resolução 013/09 revogou a Portaria 077/08. Geraldo Thadeu explica que o dispositivo anterior “não retratava a realidade da região, causando grande transtorno aos agricultores e ameaçando o emprego e a segurança de muitos trabalhadores”.A partir de agora, o pedido de autorização para o transporte deve ser protocolado nas Coordenadorias Regionais do DER/MG. Dentre outras, somente o condutor citado na autorização poderá guiar o veículo. A Resolução também proíbe o transporte de pessoas em pé ou acima da capacidade determinada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário