O conselheiro relator Elmo Braz Soares, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), revogou a suspensão do Concurso Público da Câmara Municipal de Manhuaçu (Processo 804633), na Zona da Mata. O ato foi proferido na sessão de ontem, quinta-feira, 10, em Belo Horizonte. A suspensão foi determinada pelo TCE no dia 15 de outubro, porque não existia a previsão no edital de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. O Tribunal de Contas, que analisa os editais de concurso público, concluiu que a Câmara de Manhuaçu deve apresentar a lei municipal que trata da reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, que não foi prevista no edital. Existe uma legislação federal sobre o assunto e a Câmara decidiu então elaborar uma lei municipal seguindo os critérios nacionais. “Nossa assessoria jurídica já está providenciando a minuta da lei e vamos levar ao plenário, aprovar e encaminhar ao Tribunal de Contas”, afirma o presidente da Câmara, Toninho Gama. Quem se inscreveu deve aguardar a liberação do novo edital do concurso.
Varginha celebra um importante avanço para o futuro da infraestrutura ferroviária da região. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (27/8), a versão definitiva do edital de concessão do Corredor Ferroviário Minas-Rio, que possui cerca de 733 quilômetros de extensão atualmente operados pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A concessão prevê a divisão do corredor em dois lotes. Um deles compreende o trecho entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), incluindo o ramal ferroviário entre Varginha e Lavras, o que representa uma perspectiva importante para o município e para toda a região do Sul de Minas. O segundo lote contempla o trecho entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Pelo modelo de concessão, o futuro operador será responsável pela manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária. Também deverá apresentar, no prazo de até dois anos, um plano de recapacitação da ferrovia Para Varginha, a medida é vista com e...

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