Exclusivo: SEGUNDA CÂMARA APROVA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO EM MIRAÍ

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aprovou nesta quinta-feira, 18, a liberação do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Miraí, na Zona da Mata, sob regime estatutário. O concurso havia sido suspenso pelo TCE no dia 03/09/2009, em razão de várias irregularidades encontradas no edital encaminhado por meio do sistema informatizado de análise de atos de admissão (FISCAD). Na ocasião, o Tribunal determinou que fossem providenciadas as devidas correções e adequações do edital às exigências legais.

 Após vários reexames e notificações do TCE, em dezembro de 2009 a prefeitura encaminhou o documento “livre das falhas que comprometiam a regularidade e a lisura do concurso”, conforme relatou o conselheiro Sebastião Helvecio em seu voto, o que motivou o levantamento da suspensão do concurso. Notificado da decisão, o prefeito Sérgio Luiz Resende (PMDB) também será informado que os dados relativos às admissões decorrentes do concurso também deverão ser encaminhadas ao TCE nos moldes previstos na Instrução Normativa nº 05/2007 e suas alterações posteriores. São 58 vagas e os salários podem chegar até R$1,658,08

com assessoria