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| O IPTU 2011 vai ter desconto à vista de 10% para os imóveis sem débitos na Prefeitura |
A Prefeitura de Juiz de Fora publica, nesta terça-feira, 28, um decreto para atualizar a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011, pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 5,63%. A medida foi necessária após a mensagem inicial enviada ao Poder Legislativo, que previa atualização entre 7% e 8%, já incluindo a recomposição do IPCA, não ter sido aprovada. A administração municipal vai promover também um contingenciamento no orçamento do próximo ano.
O ajuste do orçamento, que vai ser publicado em decreto no dia 3 de janeiro de 2011, foi a solução encontrada pela Prefeitura para manter o equilíbrio e evitar o déficit nas contas. “Estamos utilizando este instrumento de gestão de uma maneira preventiva, para evitar o desequilíbrio fiscal. Não haverá cortes diretos no orçamento, mas os gastos com despesas serão liberados de acordo com a arrecadação”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi. O valor a ser contingenciado será de R$35 milhões, o que corresponde a 15% da despesa de custeio do Município, excetuando os gastos com pessoal e as contrapartidas dos projetos.
O IPTU 2011 vai ter desconto à vista de 10% para os imóveis sem débitos na Prefeitura, para o pagamento até o dia 10 de fevereiro. Quem possuir débitos, o desconto será de 5%, até o dia 10 de fevereiro. Caso o IPTU seja dividido em parcelas, o vencimento ocorre todo dia 10. Os recursos provenientes do IPTU serão investidos na manutenção e na melhoria da oferta de serviços de educação, coleta de lixo, obras nos bairros, assistência social, entre tantos outros serviços. Na cidade, cerca de 28 mil famílias (mais de 100 mil pessoas), que residem em construções mais simples, não pagam nada. Entre os demais imóveis, quanto melhor o padrão, maior é a parcela de contribuição.
da assessoria
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