sábado, 19 de março de 2011

PAULO APROVA DECISÃO DO STF SOBRE SUPLENTES

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião de líderes nesta terça-feira, 15, que definiu a pauta de votação para as próximas semanas. O acordo entre os líderes prevê votações de MPs e projetos penais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no caso da posse dos suplentes da coligação nesta quarta-feira, 17, não só confirma a interpretação correta da Câmara dos Deputados como também respalda a vontade dos eleitores de presidir essa questão. Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), a decisão do Lewandowski veio em boa hora. “Receber essa notícia num momento em que se retomam os debates sobre a Reforma Politica no Congresso Nacional é sinal de que estamos no caminho certo e teremos muito trabalho pela frente”, ponderou.

O ministro negou o pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães (PMDB), que queria ser empossado como primeiro suplente do partido no lugar de Thiago Peixoto (PMDB-GO), licenciado para assumir a Secretaria de Educação de Goiás. A decisão manteve a deputada federal a (suplente de coligação) Marina Santanna (PT-GO).

Novo empasse
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski ainda não é definitiva. Nessa sexta-feira, 18, o ministro Marco Aurélio, que tem um entendimento diferente, encaminhou pedido de providências ao presidente da Corte, Cezar Peluso, e ao Ministério Público Federal contra a resistência da Câmara dos Deputados em dar posse aos suplentes do partido e não da coligação.

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