O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma relação de 136 cursos de Direito que, por determinação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), terão que reduzir o número de vagas oferecidas. Na lista estão instituições de ensino das cidades de Varginha, Ribeirão Preto e Bragança Paulista. O motivo da redução de vagas é que os cursos das faculdades apresentaram conceito insatisfatório na avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009. As faculdades relacionadas tiveram conceito (CPC) 1 e 2 em uma escala que chega a 5. Em todo o Brasil, cursos de Direito vão ter que reduzir quase 11 mil vagas.
Na Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva), a redução será de 72 vagas. A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. O percentual de redução de vagas teve como base uma variação entre 15% e 65%. No cálculo, foi considerado o resultado no CPC contínuo. Ou seja, quanto menor o CPC, maior o percentual de redução. A partir da notificação, as instituições de educação superior relacionadas no despacho da Seres têm prazo de até 30 dias para apresentar defesa à secretaria.
da EPTV
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