A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que o prefeito, os secretários Municipais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas (Acira), no Sul de Minas, informem o número de ingressos vendidos e o valor arrecadado com a 46ª Festa do Vinho. A liminar também determina que, em 48 horas após o término do evento, o lucro seja depositado em juízo.
A festa, organizada pela Acira, está sendo realizada neste final de semana, de 21 a 24 de julho, e a liminar foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG. De acordo com a ACP, a festa está sendo realizada no Estádio Municipal e a utilização desse bem público dependeria de licitação. Além disso, há indícios do uso de verba pública para a realização do evento.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Andradas já havia instaurado Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades na realização da 45ª Festa do Vinho, em 2010. Segundo o promotor de Justiça Wagner Iemini de Carvalho, a concessão da liminar é fundamental para possibilitar a futura prestação de contas e evitar a ocorrência de danos ao erário do Município de Andradas.
da assessoria
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