O Setor Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda , está realizando a fiscalização de panfletagem na cidade, a fim de coibir o descarte ilegal de material de publicidade e propaganda, contribuindo para a poluição de ruas e espaços públicos da cidade de Varginha, no Sul de Minas. No final de semana os fiscais estiveram no calçadão da Wenceslau Braz, orientando as pessoas que ali estavam realizando panfletagem, do Decreto 5.718/2011, que disciplina a realização de publicidade e propaganda em vias e logradouros públicos através de panfletos, folhetos, placas, faixas, banners e similares no município.
De acordo com o fiscal Erick Marques, normalmente é aos sábados que as empresas aproveitam para fazer panfletagem no centro da cidade, e a grande maioria sem autorização da Prefeitura. Ele conta que quando consegue abordar a pessoa orienta sobre as providências a serem tomadas antes de realizarem a panfletagem. Quando não consegue a abordagem encaminha uma notificação via correio e, em caso de reincidência aplica o auto de inflação.
“Temos um Decreto que estabelece as regras para a publicidade e propaganda no qual se encaixa a panfletagem, dentre elas a necessidade de licença da Prefeitura e a responsabilidade da limpeza do local pelas empresas”, explicou.
De acordo com o Decreto 5.718/2011, toda distribuição de panfletos, folhetos e/ou a colocação ou exposição de qualquer outro meio de publicidade e propaganda em via pública, deverão seguir o disposto em seu regulamento. A exploração de qualquer meio de publicidade e propaganda nas vias e logradouros públicos, nos lugares de acesso comum, em terrenos próprios ou de domínio privado, de lugares públicos, depende de licença da Prefeitura do Município, sujeitando-se o requerente, ao pagamento da taxa respectiva, sendo de competência da Secretaria Municipal da Fazenda, através de seu Setor competente, a concessão do Alvará.
As liberações dos Alvarás para a realização dos trabalhos em via pública só são realizadas para empresas devidamente constituídas e inscritas no Município, com o ramo de atividade de prestação de serviços de publicidade e propaganda, respeitando todos os ditames do Código de Postura Municipal.
Instalação de Lixeiras
Com relação a instalação de lixeiras na cidade, incluindo ai no calçadão da Wenceslau Braz, o responsável pelo Departamento de Limpeza Urbana informou que as lixeiras antes existentes foram danificadas, tanto por uso quanto por vandalismo, mas que já está em andamento processo licitatório para aquisição de novas lixeiras que deverão ser colocadas em aproximadamente 20 dias.
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