Nova lei determina fim dos convênios das entidades com o poder público
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| Renato Dolabella, é advogado especializado em Terceiro Setor, presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG e diretor Jurídico da FUNDAMIG |
No dia 31 de julho de 2014, foi sancionado o novo “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a partir do projeto de Lei 7.168/14. Esta nova legislação, intitulada Lei 13.019, regulamenta a parceria entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, trazendo novas regras para a forma de conveniamento. A partir do dia 1° de novembro, quando a lei entrará em vigor, a parceria será feita por meio de termos de colaboração e de fomento e as entidades que lidavam com convênios deverão se adequar à nova realidade.
A fim de discutir a implementação da Lei e suas implicações, nos dias 21 e 22 de outubro, a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (FUNDAMIG) promoverá a Comitiva FUNDAMIG – Sul de Minas, com palestras sobre o Marco Regulatório em três cidades do sul de Minas Gerais: Alfenas, Varginha e Lavras. As palestras serão ministradas por Renato Dolabella, diretor Jurídico da FUNDAMIG, advogado especializado em Terceiro Setor e Presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG.
Em Lavras, a palestra acontecerá no dia 22 de outubro, das 9h às 12h, no auditório do Centro Universitário de Lavras (UNILAVRAS). A instituição, que é parceira da FUNDAMIG, também é filiada à Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (AFEESMIG), apoiadora da Comitiva.
A palestra é gratuita e as instituições e pessoas interessadas podem se inscrever pelo site www.fundamig.org.br ou pelo telefone (31) 3274-6522.
PROGRAMAÇÃO
08:30 - Welcome Coffee / Credenciamento
09:00 - Palestra sobre o Marco Regulatório
Palestrante Renato Dolabella - Diretor Jurídico da FUNDAMIG
12:00 - Encerramento
FUNDAMIG
A Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG, primeira organização representativa de Fundações no Brasil, foi criada em 30 de novembro de 1994 e permanece até hoje, promovendo o fortalecimento, a multiplicação e o intercâmbio entre Fundações e Associações em Minas Gerais. Atualmente, a Federação conta com 160 filiadas nas áreas da saúde, meio ambiente, assistência social, educação, dentre outras. A fim de contribuir cada vez mais para o desenvolvimento sustentável da sociedade, em outubro, será inaugurada a Comitiva FUNDAMIG, projeto novo que prevê atuação em todo o Estado e terá o sul de Minas como primeiro destino.
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