O Governo do Estado de Minas Gerais está efetuando o pagamento da 1ª parcela do tansporte escolar, referente ao exercício de 2017, às administrações municipais. Segundo a subsecretária de Administração do Sistema Educacional, Deise Cristina Monteiro, os municípios receberão os repasses, a partir do último dia 5.
O município de Lavras, quinto maior do Sul de Minas, tem previsão de receber neste ano R$108.900,00 do Governo do Estado para auxílio no custeio do transporte escolar. Desse valor, a cidade recebeu R$10.890,00 nesta primeira parcela.
A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais.
As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte.
Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
Comentários