Recursos devem ser repassados ao município pela Copasa ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Piva
O presidente da Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, vereador Zacarias Piva (PTB), apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Antônio Silva (PTB) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informações a respeito do repasse financeiro para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Piva.
O presidente deseja saber se a Copasa já realizou o repasse e se houve o investimento. Se sim, em quais áreas.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico foi instituído por meio da Lei número 6.272/2017, de autoria do Executivo, mas que foi derivada de uma emenda realizada por Piva quando foi votada a renovação do contrato do Município com a Companhia de Saneamento.
Vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os recursos derivados dos repasses financeiros destinam-se aos programas e ações de saneamento básico e infraestrutura. Através do contrato firmado com a prefeitura, a concessionária prestadora de serviços de Saneamento Básico no município (Copasa) tem que repassar ao fundo 3% de sua receita líquida operacional.
Segundo o presidente, é preciso deixar a população ciente a respeito dos investimentos provenientes da Lei Piva, tamanha a repercussão do projeto.
“Com a grande repercussão positiva da publicação da Lei e com a enorme expectativa dos cidadãos a respeito das melhorias em Saneamento Básico e infraestrutura, é necessário acompanhar de perto quanto a Copasa está repassando ao Município e onde a verba está sendo investida, motivo pelo qual apresento esse requerimento e aguardo as informações solicitadas”, informou o vereador.
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