Em sessões extraordinárias realizadas na última sexta-feira, 9, a Câmara Municipal de Três Corações, no Sul de Minas, aprovou projetos de lei que autorizam repasse de verbas para o Hospital São Sebastião e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Hospital São Sebastião
Foram aprovados três projetos que autorizam a Prefeitura a repassar os seguintes recursos ao hospital:
- Verbas federais para custeio do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências: 12 parcelas mensais de R$ 61.565,28 cada.
- Verbas da Secretaria de Saúde de Minas Gerais para os Serviços de Rede Resposta – PROURGE: 12 parcelas mensais que poderão chegar a até R$ 200.000,00 cada, em caso de cumprimento das metas estabelecidas no convênio.
- Verba do Programa de Atendimento Básico (PAB) para complementar o atendimento da atenção primária no município: valor total de R$ 149.207,40, em doze parcelas.
Apae
Em relação à Apae, o projeto aprovado autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a associação para repasse de recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 19.939,00.
Outros projetos
O Plenário aprovou, ainda, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Caixa Escolar Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu. O título de utilidade pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
O projeto de resolução relativo à aprovação das contas do município de Três Corações (exercício de 2014) também foi aprovado pelos vereadores.
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