A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Três Corações, no Sul de Minas, para investigar a atuação da Copasa na prestação dos serviços de saneamento básico em Três Corações reiniciou seus trabalhos no último dia 8.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Maurício Gadbem, e os vereadores Eder da TNT, Jorge Machado, Ricardinho do Gás e Werbinho.
Na reunião, a comissão deliberou pela realização de visitas às estações de tratamento de água e de esgoto, além de outros equipamentos mantidos pela Copasa na cidade.
Por meio de requerimento, a comissão solicitará à companhia informações sobre aditivos contratuais, cronogramas de execução das obras, o Projeto Pró-Mananciais e investimentos realizados desde a criação da Lei Piau.
Essa lei obriga a companhia a investir 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional, apurada no exercício anterior, na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.
Uma resolução promulgada em dezembro do ano passado prorrogou o prazo de atuação da CPI da Copasa por mais quatro meses.
Para avaliar se a companhia está cumprindo efetivamente o determinado no contrato com o município, a comissão deliberou pela contratação de uma consultoria técnica que realizará análises química, física e biológica da água e do esgotamento sanitário oferecidos à população.
Também em dezembro, o Legislativo tricordiano sediou uma reunião do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa.
Como resultado do encontro, foi criado um protocolo de intenções a partir do qual as Câmaras passarão a oficializar a participação no movimento e ampliá-lo.
Foi definido, ainda, que os municípios farão uma representação no Ministério Público por conta do descumprimento da Lei Piau por parte da companhia.
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