POÇOS MANTÉM MODELO DO MINAS CONSCIENTE, COM AUTONOMIA NAS FLEXIBILIZAÇÕES

Controle de vans e ônibus de turismo passa a ser feito nos hotéis

A Prefeitura de Poços de Caldas, no Sul de Minas, decidiu ter mais autonomia em relação ao Minas Consciente, programa elaborado pelo Governo do Estado para combater a pandemia provocada pelo Covid-19 em Minas Gerais. O município está na onda amarela, mas, embasado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ter mais autonomia sobre as flexibilizações. Na última quinta, publicou decretos autorizando o retorno da música ao vivo nos bares, e a volta das charretes.

A decisão foi comunicada por meio do decreto 13.443, publicado na edição do dia 1º, no Diário Oficial do município. O decreto ressalta a importância do Comitê Extraordinário COVID-19 do município, e dá a ele maior autonomia no que diz respeito às flexibilizações. As ações devem ser embasadas por meio do monitoramento dos indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde em âmbito municipal. 

Cabe ainda ao Comitê orientar a manutenção do processo de retomada das atividades econômicas, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das respectivas atividades, recuo das medidas e novas flexibilizações.

A ação do município levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, no Processo 0099465-82.2020.1.00.0000, Acórdão da RCL 42591, que cassa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 1.0000.20.459246-3/000, onde foram discutidas competências municipais no combate à pandemia, devolvendo aos municípios mineiros a autonomia para a adoção de políticas públicas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

Flexibilizações

Desde o dia 1º de outubro estão autorizados também o retorno dos seguintes serviços/locais: balneário Mário Mourão, bibliotecas municipais e Museu. Todas as atividades retornam dentro de protocolos sanitários de segurança, que devem ser seguidos rigorosamente. A data para o funcionamento dos locais deve ser divulgada em breve por cada setor, já que é necessário um tempo para a adequação das atividades dentro dos novos protocolos de segurança.

O decreto libera ainda a utilização de quadras e ginásios para a prática esportiva, também dentro das normas sanitárias. O Country Club também está com as quadras liberadas e as piscinas, apenas para treinamento esportivo (continuam proibidas para o lazer). O Espaço Cultural da Urca fica autorizado a receber apenas reuniões do Poder Público municipal. Permanecem fechados os auditórios em toda a cidade. O decreto estabelece ainda o fim das barreiras nas entradas da cidade desde o último dia 1º.

Barreiras

Poços foi uma das últimas cidades da região a liberar totalmente as fronteiras, que tiveram o acesso controlado para veículos e pessoas desde o final de março.

Com o fim das barreiras, a Guarda Municipal terá o seu efetivo liberado para atuar na segurança dos espaços públicos, como praças, parques e prédios municipais. Outra consequência será a liberação do acesso para ônibus e vans de turismo. O controle passa a ser feito nos hotéis e pousadas, que mantêm um rigoroso protocolo sanitário, fiscalizado pelo município.

Para o turista que vier passar apenas um dia, existe a orientação por meio de outdoors, instalados nas principais entradas da cidade. A campanha, desenvolvida pela Prefeitura, orienta quanto ao uso de máscaras, a higienização das mãos e o distanciamento social.