Em 2020 a Lei 12.334/2010 foi revisada pela Lei 14.066 com orientações complementares para a implantação e execução do Plano de Ação de Emergência (PAE). E visando a trocas de experiências e conhecimentos com os órgãos de Proteção e Defesa Civil, a Aliança Energia, que administra a Usina Hidrelétrica Engenheira José Mendes Júnior (UHE Funil), localizada entres os municípios de Perdões e Lavras, no Sul de Minas, promoverá um Workshop sobre integração entre PAE para barragens e o Plano de Contingência (Plancon).
No dia 12 de dezembro o Workshop de Integração do PAE e do Plancon deve ser realizado na Usina de Funil, no Sul de Minas.
O Grupo de Trabalho, formado por representantes da Aliança e dos órgãos de Proteção e Defesa Civil fortalece a cada ano a parceria e maturidade e já tem condições de realizar a integração entre os planos, estabelecendo a responsabilidade de cada parte envolvida.
O Plano de Contingência estabelece as ações de Proteção e Defesa Civil e tem amparo na Lei 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Ele deve ser elaborado pelo município, considerando a hipótese de desastre e propõe ações de preparação e resposta planejadas durante o período de normalidade, com caráter preventivo.
Com o Plancon em execução, a Defesa Civil tem autonomia para atuar e mobilizar esferas do poder público, para cumprir as estratégias traçadas no plano e preservar vidas em situações de emergência.
A integração do PAE com o Plancon vem sendo conduzida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da atuação junto aos órgãos de Defesa Civil dos estados e às empresas, para a construção desse novo conhecimento. A proposta é desenvolver um plano de ação claro e objetivo, preferencialmente na forma de uma planilha com a indicação das situações e dos responsáveis por cada atividade.
“O objetivo maior dos dois planos é salvar vidas. Então, no nosso cenário aqui, é importante a gente tentar se organizar para que as populações possam estar devidamente preparadas e, se houver alguma eventualidade, saibam como proceder para estarem seguras antes de serem atingidas”, explica Rafael. O primeiro passo para a elaboração do Plano de Contingência é a percepção do risco, a partir do PAE, que já é um documento produzido pelo empreendedor e é complementado com as ações e iniciativas de responsabilidade do Poder Público.
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