Pular para o conteúdo principal

MP CELEBRA ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO EM CARMO DA CACHOEIRA

Vista parcial de Carmo da Cachoeira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Carmo da Cachoeira, no sul do estado, e com os responsáveis pelo loteamento Santana, com a finalidade de regularizar o empreendimento, implantando de forma clandestina e sem a infraestrutura urbana mínima exigida pela legislação.

Conforme o acordo, os loteadores terão que apresentar ao município todos os projetos técnicos necessários para aprovação do loteamento, bem como executar as obras de infraestrutura exigidas. Enquanto o loteamento não estiver regularizado, ficam proibidas vendas de lotes. Àquelas pessoas que já adquiriram, terão que informar sobre o teor do TAC firmado. O projeto técnico-urbanístico do empreendimento deverá observar a destinação de áreas para circulação e uso público, incluindo a criação de uma praça.

A título de compensação ambiental e de dano moral à coletividade, os loteadores deverão implantar sistema de geração de energia fotovoltaica no Lar São Vicente de Paulo, instituição que abriga idosos no município, de forma a cobrir toda a demanda atual de energia elétrica da entidade. Deverão destinar ainda o valor de R$ 20 mil à Associação Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA Rio Grande).

O município, por sua vez, deverá adotar todas as medidas que lhe cabem para regularizar o empreendimento, fiscalizando o cumprimento das obrigações pelos loteadores.

O TAC foi firmado nesta segunda-feira, 1º de agosto, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Varginha, comarca à qual pertence o município de Carmo da Cachoeira, depois de apurado em processo judicial que, entre 2005 e 2013, o loteamento Santana foi implantado de forma irregular, sem autorização do Poder Público.

Segundo o promotor de Justiça Fernando Muniz da Silva, não foram constatados danos ao meio ambiente que representassem óbice à regularização. Além disso, foram vendidos lotes e construídas residências, sendo impossível retornar à situação anterior ao loteamento. Dessa forma, o TAC se mostrou a forma mais célere e adequada para regularizar o empreendimento, que passará a contar com a infraestrutura urbana mínima exigida pela legislação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

OPERAÇÃO MAR DE MINAS IV PRENDE MAIS DE 400 PESSOAS E APREENDE R$ 4,7 MILHÕES NA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS

Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada com, durante mais de um mês, combatendo irregularidades e crimes A Operação Mar de Minas IV, promovida pelo Governo de Minas com órgaõs federais e instituições parceiras, teve um saldo de 2.376 apreensões feitas pela fiscalização tributária, que somaram R$ 4,7 milhões, e prendeu 401 pessoas, sendo 385 em flagrante. O balanço foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (24/6). Os trabalhos começaram no dia 19/5 e se estenderam até o último domingo (22/6). Realizada de força integrada, a operação reuniu as forças de segurança estaduais, federais e instituições parceiras, empregando um efetivo de 617 integrantes, 238 viaturas, 11 embarcações, duas motos aquáticas e um drone. As ações preventivas, repressivas e de fiscalização ocorreram em diferentes pontos da região do Lago de Furnas, visando garantir a segurança dos turistas, do comércio e da população local. Houve abordagens e...

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...