Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, receberam na tarde desta segunda-feira, dia 8 de maio, os motoristas da Trancid, concessionária de transporte coletivo da cidade, bem como os representantes do Sindicato dos Motoristas, para reivindicar que os edis não votem um projeto de lei enviado pelo executivo, que envolve a classe. A reunião foi marcada e convocada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.
Estiveram presentes os vereadores Rodrigo Kaboja, Rodysson do Zé Milton, Piriquito Beleza, Ademir Silva; Hilton de Aguiar e Ney Burguer. Todos os presentes ouviram as reivindicações dos interessados no assunto.
Cerca de 40 motoristas se mobilizaram e, durante a reunião que aconteceu no Plenarinho da Câmara, pediram para que os parlamentares sejam sensíveis a causa da categoria, tendo em vista que, segundo eles, toda e qualquer multa sofrida durante o trabalho os próprios trabalhadores que arcam com o prejuízo.
O projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2023, que altera a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros. No escopo do projeto há descrito que as multas podem ser de 02 a 10 UPFMD, que hoje é de R$97,02.
Sendo: Infração leve: 02 (duas) UPFMD, Infração média: 04 (quatro) UPFMD e Infração grave: 06 (seis) UPFMD.
A execução, por pessoa física ou jurídica, de serviço de transporte coletivo de passageiros sem prévia concessão ou autorização no município, sujeitará o infrator à penalidade de multa equivalente a 10 (dez) UPFMD – Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis – e retenção do veículo para as demais providências cabíveis.
Os motoristas declararam que se o projeto for aprovado da forma que está, haverá greve no transporte coletivo.
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