O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), por coação em processo judicial. A imputação é de que os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho.
O documento aponta acervo probatório, composto por declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Ao longo da denúncia, o procurador-geral caracteriza o crime de coação previsto no Código Penal (art. 344), que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Segundo Gonet, as ameaças são inequívocas e consistentes. Ele afirma que os denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.
Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
*Com informações da assessoria do MPF
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