A regularização fundiária (Reurb) da área, delimitada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), decorre de requerimento apresentado pela própria comunidade e integra o Programa “Casa Minha”, da Prefeitura. O processo vem sendo conduzido pelo município com apoio técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
De acordo com a subsecretária de Qualificação de Áreas de Interesse Social, Wanda Foresti Bottrel Reis, o convênio "celebra um novo capítulo na trajetória da Comunidade Quilombola dos Arturos, reafirmando o compromisso de proteger o que temos de mais precioso: a nossa gente e a nossa história. Mais do que um ato administrativo, a proteção de territórios tradicionais é um gesto de respeito à memória e à dignidade humana".
Como parte do território a ser desapropriado teve sua regularização contestada por proprietários com registro formal, foi necessária a celebração do convênio com o Incra para o repasse dos recursos destinados à desapropriação das áreas impugnadas. Com a conclusão dessa etapa, será possível garantir a titulação da Irmandade dos Arturos, garantindo a segurança jurídica e a preservação do patrimônio cultural e histórico da comunidade e do município.
O investimento total do convênio é de R$ 26,5 milhões e reforça o compromisso da Prefeitura de Contagem com a justiça social, o direito à moradia e a valorização dos povos e comunidades tradicionais, consolidando uma política pública que promove inclusão, dignidade e respeito à diversidade cultural na cidade.
Comentários