MARCO HISTÓRCIO: ÁREA DOS ARTUROS TERÁ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TITULAÇÃO DEFINITIVA

Preservar a história de Contagem é, acima de tudo, honrar as raízes que sustentam sua identidade e garantir o legado para as futuras gerações. É com esse olhar, atento à justiça social e à valorização do patrimônio cultural, que a Prefeitura de Contagem, em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizará a desapropriação de áreas essenciais para a regularização fundiária e a titulação definitiva da área onde se localiza a Comunidade Quilombola dos Arturos. A assinatura do convênio, que viabiliza a ação, acontece na próxima sexta-feira (9/1), às 9h, na própria comunidade, representando um marco no processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos Arturos.

A regularização fundiária (Reurb) da área, delimitada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), decorre de requerimento apresentado pela própria comunidade e integra o Programa “Casa Minha”, da Prefeitura. O processo vem sendo conduzido pelo município com apoio técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

De acordo com a subsecretária de Qualificação de Áreas de Interesse Social, Wanda Foresti Bottrel Reis, o convênio "celebra um novo capítulo na trajetória da Comunidade Quilombola dos Arturos, reafirmando o compromisso de proteger o que temos de mais precioso: a nossa gente e a nossa história. Mais do que um ato administrativo, a proteção de territórios tradicionais é um gesto de respeito à memória e à dignidade humana".

Como parte do território a ser desapropriado teve sua regularização contestada por proprietários com registro formal, foi necessária a celebração do convênio com o Incra para o repasse dos recursos destinados à desapropriação das áreas impugnadas. Com a conclusão dessa etapa, será possível garantir a titulação da Irmandade dos Arturos, garantindo a segurança jurídica e a preservação do patrimônio cultural e histórico da comunidade e do município.

O investimento total do convênio é de R$ 26,5 milhões e reforça o compromisso da Prefeitura de Contagem com a justiça social, o direito à moradia e a valorização dos povos e comunidades tradicionais, consolidando uma política pública que promove inclusão, dignidade e respeito à diversidade cultural na cidade.