Durante o atendimento, a equipe confirmou a existência de medida protetiva vigente, com determinação judicial de afastamento e proibição de aproximação e de qualquer forma de contato com a vítima.
A mulher recebeu orientações sobre seus direitos, sobre o funcionamento da medida protetiva e, principalmente, sobre a importância de comunicar imediatamente à Guarda Civil Municipal qualquer situação que pudesse caracterizar o descumprimento da determinação judicial.
Como medida de prevenção e proteção, ainda durante o atendimento, a equipe realizou a instalação do aplicativo ANA no celular da assistida.
O ANA é um aplicativo da Guarda Civil Municipal destinado a mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência, funcionando como uma ferramenta de acionamento rápido da viatura. Por meio do aplicativo, a mulher protegida pode solicitar atendimento da Guarda Civil Municipal de forma ágil em uma situação de risco.
No dia 4 de setembro, apenas um dia após a instalação do aplicativo, a mulher acionou o ANA diante de uma nova situação.
O chamado foi recebido pela Guarda Civil Municipal, que imediatamente deslocou uma equipe até o local indicado. Durante as diligências, o autor foi localizado nas proximidades e abordado pelos agentes.
Diante dos elementos constatados e da existência de determinação judicial vigente, o homem foi preso em flagrante pelo descumprimento da Medida Protetiva de Urgência, sendo conduzido para as providências legais cabíveis.
Uso de tecnologia na proteção das mulheres
A ocorrência evidencia, de forma concreta, a importância da utilização da tecnologia como ferramenta complementar às ações de proteção desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal. A possibilidade de acionamento rápido e direcionado permite uma resposta mais ágil diante de situações de risco, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.
O caso também demonstra a relevância da instalação e da orientação adequada sobre o funcionamento do aplicativo, que, em apenas 24 horas após ser disponibilizado à assistida, foi utilizado para solicitar a intervenção da Guarda Civil Municipal, resultando na localização e prisão em flagrante do autor pelo descumprimento da medida protetiva.
A Guarda Civil Municipal reforça a orientação para que mulheres protegidas por Medidas Protetivas de Urgência comuniquem imediatamente qualquer aproximação, ameaça, perseguição, contato ou outra conduta que possa configurar descumprimento da determinação judicial.
Botão do Pânico
O aplicativo Ana é exclusivo para mulheres com Medidas Protetivas, no entanto qualquer pessoa que presenciar um ato de violência contra a mulher, poderá acionar o botão SOS através do aplicativo Fala Barbacena.
É importante ressaltar que não se deve em nenhuma hipótese, acionar o botão sem a devida finalidade, além de ser crime, poderá comprometer o trabalho dos Guardas e atrasar atendimento de ocorrências reais.
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