A democracia contemporânea pode ser enfraquecida gradualmente a partir das próprias instituições criadas para protegê-la. Essa foi uma das questões centrais abordadas pela ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, durante o debate “Ameaça Autoritária no Mundo”, realizado nesta terça-feira (15), na Universidade de São Paulo (USP).
A atividade integrou a programação da USP Pensa Brasil, que nesta edição tem como tema “Crise da Democracia e Violência Social”. O encontro ocorreu no Dia Internacional da Democracia, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e reuniu especialistas para discutir os desafios enfrentados pelas democracias constitucionais no mundo contemporâneo.
Na abertura de sua exposição, a ministra destacou a importância da data como oportunidade para refletir sobre as ameaças autoritárias e os processos de erosão institucional observados em diferentes países.
Erosão democrática
Maria Elizabeth Rocha iniciou sua participação diferenciando as formas tradicionais de ruptura democrática dos processos contemporâneos analisados pela ciência política e pela teoria constitucional.
Ela explicou conceitos como democratic backsliding, expressão utilizada para descrever processos graduais de erosão democrática, e stealth authoritarianism, relacionado a formas menos explícitas de enfraquecimento das instituições democráticas.
Segundo a ministra, nesses processos, a ruptura não ocorre necessariamente por meio da suspensão aberta das instituições, mas pela utilização das próprias estruturas estatais para reduzir mecanismos de controle e limitar salvaguardas destinadas a conter o exercício do poder.
“A democracia não é mais solapada de fora para dentro; ela é esgarçada a partir de suas entranhas. Líderes legitimamente eleitos pelas urnas valem-se dos mecanismos do Estado de Direito para desmantelá-la, bem assim as salvaguardas contendoras do poder.”
A ministra ressaltou ainda que esse fenômeno não estaria circunscrito a uma única corrente ideológica ou região do mundo. Ao abordar experiências internacionais, mencionou países como Hungria, Turquia, Argentina, Venezuela e Nicarágua e chamou atenção para o que definiu como “cooptação da legalidade formal”.
Nesse contexto, mecanismos jurídicos e institucionais continuam formalmente existentes, mas podem passar a ser utilizados para enfraquecer controles, restringir a atuação da oposição e reduzir o espaço público de debate.
Ambiente digital e desinformação
Outro eixo da exposição foi a relação entre democracia, plataformas digitais e circulação de informações.
A ministra destacou o papel dos modelos de negócio das plataformas digitais na amplificação de conteúdos capazes de provocar forte reação emocional, como indignação e choque. Segundo ela, esse ambiente pode favorecer o engajamento baseado em emoções intensas e contribuir para a disseminação de desinformação.
Ela chamou atenção para a formação das chamadas “bolhas herméticas”, nas quais os usuários têm contato predominantemente com informações e opiniões semelhantes às suas, reduzindo a exposição a perspectivas divergentes.
Ao tratar da desinformação, a ministra ressaltou que o fenômeno não se limita à produção ou divulgação de informações falsas. Também envolve manipulação de imagens, alteração de contextos e mecanismos de distribuição de conteúdo mediados por algoritmos.
Para ela, essas práticas podem afetar a própria percepção sobre a verdade e contribuir para a desconfiança em relação às instituições.
Polarização e violência política
A ministra também relacionou a erosão democrática aos processos de polarização política e à transformação do adversário em inimigo.
Como exemplos, mencionou os ataques ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, e os atos de 8 de janeiro de 2023, no Brasil. Na avaliação apresentada durante o debate, episódios dessa natureza evidenciam riscos associados à rejeição de resultados eleitorais e à radicalização do conflito político.
A presidente do STM abordou ainda o conceito de “democracia militante”, utilizado no campo jurídico e político para discutir mecanismos de proteção da ordem democrática diante de movimentos ou ações que busquem utilizar as próprias garantias democráticas para eliminar ou restringir a democracia.
Outro ponto destacado foi a utilização de discursos que atribuem a determinados grupos a responsabilidade por problemas sociais complexos. A ministra mencionou, nesse contexto, manifestações de hostilidade contra minorias, adversários políticos, intelectuais e jornalistas e chamou atenção para os efeitos da linguagem de desumanização do dissenso.
Fatores de erosão
Durante a exposição, Maria Elizabeth Rocha apresentou cinco fatores que identificou como relacionados aos processos contemporâneos de erosão democrática:
- desinformação em escala industrial;
- polarização utilizada como estratégia política;
- fracasso das elites e processos de exclusão, associados a crises econômicas, corrupção, desigualdades sociais e anomia estatal;
- cooperação internacional entre regimes iliberais; e
- avanço das tecnologias de vigilância.
Ao discutir possíveis respostas, a ministra destacou a importância de fortalecer as instituições antes que processos de enfraquecimento democrático sejam naturalizados.
Também apontou a necessidade de coalizões amplas em defesa das liberdades, de investimentos em educação e alfabetização midiática e do enfrentamento de problemas sociais associados ao ressentimento, como desigualdade, insegurança e invisibilidade social.
O papel dos cidadãos
Ao abordar a responsabilidade da sociedade na preservação da democracia, a presidente do STM ressaltou que a existência de normas constitucionais, por si só, não garante a estabilidade do regime democrático.
“A Constituição, sozinha, não se defende. Quem a salvaguarda são os cidadãos.”
Na conclusão, Maria Elizabeth Rocha afirmou que a democracia depende não apenas de regras e instituições, mas também de hábitos coletivos, compromisso cívico, memória e senso crítico.
A ministra citou ainda o historiador Timothy Snyder ao abordar o conceito de “obediência antecipada”, relacionado à disposição de indivíduos e instituições de se anteciparem às exigências de autoridades, mesmo antes que determinadas ordens sejam formalmente apresentadas.
Ao encerrar sua participação, Maria Elizabeth deixou uma reflexão sobre a responsabilidade das diferentes gerações diante dos desafios à democracia: “o que nós faremos?”
Debate
O debate “Ameaça Autoritária no Mundo” contou também com a participação do jornalista e escritor Mario Sergio Conti e foi mediado pelo professor Pedro Dallari.
A atividade fez parte da programação da USP Pensa Brasil, iniciativa da Universidade de São Paulo voltada ao debate de temas contemporâneos de relevância para a sociedade brasileira.
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