OPERAÇÃO RESGATE: MINAS CONCENTRA QUASE METADE DOS TRABALHADORES RESGATADOS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Estado registrou 208 dos quase 500 resgates feitos durante força-tarefa nacional; grupo de migrantes africanos foi encontrado em situação degradante no Triângulo Mineiro
A força-tarefa nacional foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e teve a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Ao todo, foram realizadas 231 fiscalizações entre os dias 1º e 31 de agosto.
Entre os 479 trabalhadores resgatados, havia 75 mulheres, 13 crianças e 66 estrangeiros vindos de países da América do Sul e da África. Todos em situação irregular de trabalho e em condições degradantes.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destaca que os números comprovam a necessidade de atuação permanente no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. "Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações", afirma.
Resgate de migrantes em Minas Gerais
Um dos casos de maior destaque da operação foi registrado na cidade de Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro. A fiscalização encontrou trabalhadores migrantes submetidos a condições degradantes durante a colheita manual de batatas em uma fazenda da zona rural do município.
A maioria das vítimas era formada por senegaleses e migrantes de Burkina Faso. Eles trabalhavam sem registro em carteira e enfrentavam uma série de violações de direitos, como falta de água potável, ausência de instalações sanitárias, inexistência de local adequado para refeições e falta de equipamentos de proteção individual.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, ao transporte dos trabalhadores e às condições de saúde e segurança no trabalho.
Após a atuação do MPT em Minas Gerais, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador. O acordo garantiu o pagamento de R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescisórias, R$ 325 mil de indenização por danos morais individuais aos trabalhadores e R$ 80 mil por dano moral coletivo.
Trabalho escravo persiste no campo e na cidade
A Operação Resgate VI mostrou que o trabalho análogo à escravidão continua presente em diferentes atividades econômicas, no país. Mais da metade das fiscalizações ocorreu no meio rural, onde foram resgatados 292 trabalhadores.
Entre os setores com maior número de vítimas estão a construção civil, com 85 resgates, o cultivo de café, com 53 trabalhadores resgatados, o cultivo de cebola, com 47, e o cultivo de batata, com 44.
O coordenador nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), procurador Luciano Aragão dos Santos, reforça que os números revelam um problema estrutural. "O resgate de quase 500 pessoas, incluindo dezenas de migrantes e crianças operando na base de setores como a construção civil e a agricultura, prova que o trabalho análogo à escravidão no Brasil não é um desvio de conduta isolado. Ele é um modelo de negócios rentável e sistêmico, desenhado especificamente para se alimentar da extrema vulnerabilidade e da informalidade para baratear custos", explica.
Atuação do MPT
Durante a Operação Resgate VI, o Ministério Público do Trabalho firmou três termos de ajuste de conduta e ajuizou quatro ações civis públicas na Justiça para corrigir irregularidades e responsabilizar empregadores.
Em todo o país, os alvos da fiscalização tiveram de interromper as irregularidades, formalizar contratos de trabalho e quitar mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias. Também foram pagos R$ 675,5 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos.
Além dos resgatados, as equipes de fiscalização ainda encontraram 1.192 trabalhadores sem registro formal de emprego e identificaram diversas infrações relacionadas à informalidade, ao trabalho infantil e ao descumprimento das normas de saúde e segurança.
Operação Resgate
Realizada desde 2021, a força-tarefa articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho semelhante à escravidão, na proteção dos trabalhadores e na adoção das providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.
Denúncias
Casos podem ser denunciados de forma sigilosa pelo portal do Ministério Público do Trabalho (www.mpt.mp.br).
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