Sexta Turma afastou entendimento do TRF6 de que a motivação econômica do réu descaracterizaria o crime
O processo integra a Operação Trapiche, que investigou um plano para a realização de atentados contra alvos da comunidade judaica no Brasil, atribuído à atuação da ala militar do Hezbollah. Segundo a denúncia do MPF, Lucas Passos Lima realizou atos de preparação para o ataque, incluindo levantamento de alvos, registros de locais e providências logísticas e operacionais.
Em 2025, o TRF6 havia mantido sua condenação por integrar organização terrorista, mas o havia absolvido do crime de atos preparatórios de terrorismo. Inicialmente, o réu havia sido condenado a uma pena total com mais de 16 anos de reclusão, mas o TRF6 reduziu essa pena para 6 anos, 8 meses e 18 dias. Embora tenha havido um aumento na pena pela condenação por integrar organização terrorista, a absolvição de parte das acusações resultou em uma redução de quase 10 anos da pena total, ao contrário do que foi noticiado.
Com a decisão, os autos deverão retornar ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para o prosseguimento do julgamento de recurso, para recálculo da pena, inclusive quanto ao concurso material, para definição dos termos do início do cumprimento da condenação.
Entendimento do MPF - No recurso ao STJ, o MPF sustentou que a motivação econômica atribuída a Lucas não afastaria a caracterização do crime, uma vez que os atos estavam inseridos em um plano terrorista de natureza discriminatória.
De acordo com a manifestação apresentado pelo MPF, o próprio acórdão do TRF6 reconheceu que Lucas havia praticado os atos preparatórios, afastando a condenação exclusivamente pela interpretação de que sua “motivação precípua” seria financeira. Para o Ministério Público, entretanto, havia elementos que demonstravam também a presença de motivação relacionada ao preconceito religioso e étnico contra o povo judeu.
Entre os elementos apontados pelo MPF estão mensagens de conteúdo antissemita, o levantamento de informações sobre alvos exclusivamente judaicos e a utilização de recursos financeiros para custear as próprias atividades preparatórias do plano, como aquisição de equipamentos, treinamento, deslocamentos e reconhecimento de locais.
O MPF também argumentou que, mesmo que se considerasse a motivação econômica do executor, isso não afastaria sua responsabilidade quando ele adere conscientemente a um plano terrorista e tem conhecimento da finalidade discriminatória dos seus mandantes.
Operação Trapiche - A Operação Trapiche é apontada pelo MPF como o primeiro caso em que o Judiciário brasileiro analisou condutas atribuídas à ala militar do Hezbollah relacionadas à preparação concreta de um atentado em território nacional. O memorial destaca que o caso também ganhou repercussão em estudos internacionais sobre a atuação do grupo no Hemisfério Ocidental.
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