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O Procon de Alfenas, no Sul de Minas, instaurou investigação preliminar para apurar denúncias feitas pela população quanto à prática de preços inidôneos, iguais ou semelhantes na comercialização de combustíveis, além do não repasse aos consumidores das sucessivas reduções de preços da Petrobras, acumuladas no primeiro trimestre deste ano.  Os procedimentos são feitos seguindo estritamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). As reclamações se intensificaram nos últimos dias, com diversas ligações telefônicas de moradores questionando os preços praticados nos postos de Alfenas. Além do que foi denunciado pelos moradores, o Município adotou medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19, por meio do Decreto nº 2.531 de 21 de março de 2020, e Nota Técnica 04/2020 emitida pelo Procon Alfenas, o que exige a implementação de diversas ações públicas para conter o aumento abu...

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitiu, nesta quarta-feira, dia 18 de março de 2020, aviso para informar que “a elevação do preço de produtos e serviços, pelo fornecedor, abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (2019-nCov), em percentual superior a 20% ao preço de compra, constitui, em tese, crime contra a economia popular, punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, (Lei Federal n.º 1.521/51, art. 4º, “b”)”. O Aviso Procon-MG nº 4/2020 foi emitido, como um alerta, a órgãos de defesa do consumidor, às polícias civil e militar e aos consumidores. Ainda de acordo com o documento, o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, “abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (2019-nCov), constitui prática abusiva e é punida pelo Código de Defesa do ...