Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo dpvat

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É O NOVO GESTOR DO DPVAT

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunica que a Caixa Econômica Federal (Caixa) é o novo gestor do Seguro DPVAT e passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Os sinistros ocorridos até 31/12/2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT. A Susep e a Caixa firmaram contrato em 15/01/2021, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT. No dia 29/12/2020, o CNSP autorizou a Susep a contratar instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT. A mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e Ministério da Economia desde o final de novembro do ano passado, quando a autarquia foi formalmente c...

DECRETO SOBRE TRANSPORTE POR APP VAI VIRAR PROJETO DE LEI EM BELO HORIZONTE

Em reunião na tarde desta terça-feira, 6, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PHS), o presidente da BHTrans, Celio Bouzada, e um grupo de vereadores discutiram a regulamentação dos transportes por aplicativos na capital. O prefeito propôs aos vereadores que o Decreto nº 16.832, de 24 de janeiro de 2018, reconhecido como um dos mais modernos do país pelos próprios aplicativos e aprovado também pelo sindicato dos taxistas, fosse adaptado e transformado em um projeto de lei de iniciativa do Executivo.  A regulamentação proposta garante a liberdade de escolha do cidadão, não prevê limitação de carros ou condutores e não traz nenhuma obrigação aos motoristas de aplicativos, que devem cumprir exclusivamente o Código de Trânsito Brasileiro. O que muda:  Aplicativos - Os aplicativos devem ter sede (filial ou matriz) em Belo Horizonte. - Só podem atender às chamadas feitas por plataformas digitais. - Tarifa é definida livreme...