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A impugnação do registro da candidatura do prefeito de Itumirim foi parcialmente anulada pelo Tribunal, por cerceamento de defesa. O processo retorna para o juiz eleitoral de origem O Tribunal Eleitoral de Minas (TRE-MG), na sessão da última sexta-feira, 27, reapreciou, ao julgar embargos de declaração, a decisão proferida em março deste ano e determinou que o processo envolvendo o registro de candidatura do prefeito eleito de Itumirim, no Sul de Minas, Geraldo Magno de Resende, retorne ao juiz eleitoral local, para novo julgamento. O acolhimento dos embargos foi por cinco votos a um. O candidato teve o seu registro indeferido pelo juiz eleitoral local em agosto de 2016, em razão de rejeição de contas, quando foi prefeito em 2006, pela Câmara Municipal (inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990). Em outubro de 2016, o TRE deu provimento ao recurso de Geraldo Resende, deferindo a sua candidatura. O político foi eleito e tomou posse. Contra a de...

O novo julgamento ocorreu por determinação do TSE O Tribunal Eleitoral de Minas (TRE-MG), atendendo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou novamente o processo que trata da candidatura do prefeito de Itumirim, no Sul de Minas, Geraldo Magno de Resende (PDT), e, por quatro votos a dois, indeferiu o seu registro, em razão de inelegibilidade. A decisão ocorreu na sessão da Corte Eleitoral desta segunda-feira, 26.  O candidato teve o seu registro indeferido pelo juiz eleitoral local em agosto de 2016, porque as suas contas, quando foi prefeito, foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Em razão disso, verificou-se a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).  Em outubro de 2016, o TRE deu provimento ao recurso de Geraldo Resende, deferindo a sua candidatura, entendendo que não houve publicação da decisão ou a ciência, pelo candidato, do que foi decidido pela Câma...