Objetivo do “Proteção Integral” é implementar, no Estado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar às detentas O Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), está desenvolvendo o projeto “Proteção Integral”. A iniciativa tem como objetivo implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar às gestantes e mães de filhos menores 12 anos ou deficientes que estejam presas sem condenação definitiva. Na terça-feira, 8, representantes do Servas, Defensoria e Governo do Estado se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, para a apresentar o projeto. O STF levou em conta, na decisão, a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e n...