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CÂMARA DE POÇOS APROVA PROJETO QUE CRIA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO

Projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Arruda, foi aprovado por unanimidade De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o projeto de lei n. 02/2021 institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na rede pública de Saúde de Poços. A matéria foi aprovada no último dia 13, e segue para sanção do Executivo. A proposta estabelece que o PEC será identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente. Esse mecanismo englobará: o registro, a comunicação, a transmissão e a autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar; a intervenção hospitalar; o resultado de laudos e exames; receitas médicas; pedidos de exames e demais informações de saúde que forem pertinentes. Além disso, a matéria prevê que o cadastro do Prontuário Eletrônico abrangerá a totalidade dos usuários da rede pública de saúde do município. Segundo Lucas Arruda, no final de 2016, o Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam adotar o prontuário eletrônico em todos os serviços d...