LAFAYETTE É RELATOR DA PEC DA UNINCOR

Os deputados Ruy Muniz (DEM) e Fábio Avelar (PSC) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/09. A proposição transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em autarquia estadual. Na reunião desta quinta-feira, 10, também foi designado o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) como relator da matéria. A PEC tem como autores os deputados Carlin Moura (PCdoB), André Quintão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar e outros. Estudantes, professores e servidores da UninCor, de Três Corações, no Sul de Minas, mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana, acompanharam os trabalhos da comissão. O deputado Dalmo afirmou ter esperança de que a comissão forneça um parecer favorável à UninCor. "Disso depende a sobrevivência da instituição", afirmou. Carlin Moura completou que o trabalho será de convencimento da importância da estadualização da UninCor. "Vamos oferecer ao povo de Minas um novo patrimônio público de educação", opinou. Ele alertou ainda que a tramitação da matéria deverá ser concluída apenas em 2010.

Fábio Avelar lembrou que os autores da PEC vão atuar em conjunto com o relator. Já Ruy Muniz citou o compromisso dos governos em oferecer educação superior de qualidade e lembrou a criação das universidade estaduais (Uemg e Unimontes). Segundo ele, a dificuldade deve ser quanto à verba para custear mais uma universidade. A PEC 55/09 acrescenta parágrafo ao artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera o parágrafo 1º do artigo 199 da Constituição do Estado. Ela transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em autarquia com a denominação de Universidade Estadual do Vale do Rio Verde (UninCor). Também determina que o Estado destinará recursos para operacionalização e manutenção das atividades de implantação e desenvolvimento da UninCor, junto com Uemg e Unimontes, no valor de no mínimo 5% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, repassados em parcelas mensais.