O ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ) assinou nesta quarta-feira, 13, às 11
horas, a Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, para regular a pesca
amadora/esportiva em todo território nacional. A medida irá facilitar a
vida do pescador amador e desenvolver o setor.
Outro Ato assinado
será a Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para a
inscrição de pessoas físicas, jurídicas e embarcações, no Registro Geral
da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador,
organizador de competição de pesca e embarcações utilizadas na pesca
amadora. O Ato foi transmitido por videoconferência para todas as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.
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