Em votação realizada na tarde desta segunda-feira, 10, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elegeu o desembargador Pedro Bernardes, com 58 votos, para o cargo de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Na mesma sessão foi definida lista tríplice, composta por Leonardo Távora Castelo Branco, Shirley Fenzi Bertão e Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, que será enviada para o governador do Estado, para a escolha do novo desembargador integrante do quinto constitucional da classe do Ministério Público, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Silas de Oliveira.
Cento e treze desembargadores participaram da eleição, que também definiu lista tríplice que será enviada para presidente Dilma Roussef (PT) para escolha de juiz membro do TRE-MG na vaga destinada a jurista.
Compõem a lista Ricardo Matos de Oliveira, Leonardo Nemer Caldeira Brant e Gustavo Costa Nassif.
Regimento Interno
O Tribunal Pleno também aprovou uma emenda regimental que trata da distribuição de processos quando o desembargador prevento que está prestes a se aposentar. Atualmente, os processos param de ser distribuídos para estes desembargadores até 90 dias antes da data programada para a aposentadoria.
A nova redação soluciona o caso dos processos preventos, que passam a ser distribuídos, por sorteio, para um desembargador do mesmo órgão fracionado.
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