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TJMG CASSA LIMINAR QUE MANTINHA OPERAÇÃO DE EMPRESA DE MOTOTAXI EM CAMPO BELO


A empresa  Três Irmãos teve seu contrato cancelado sendo impedida de operar os serviços de mototaxi na cidade de Campo Belo, no Sul de Minas, com o fechamento do ponto de atuação em março deste ano. 

De acordo com a prefeitura da cidade, o motivo é que a empresa se recusou a prorrogar o contrato de permissão do processo licitatório 6/2013. Não concordando com a situação, a empresa recorreu judicialmente da decisão e conseguiu voltar a funcionar por força de uma liminar. 

O município de Campo Belo então recorreu da decisão liminar, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedido o pedido para  permitir o encerramento das atividades da empresa porquanto estava em situação irregular. 

Segundo a prefeitura, os serviços de mototaxi no município continuam sendo prestados pelas demais empresas permissionárias normalmente. 

"O município reitera que entende que o transporte via mototaxi possui caráter contínuo e essencial para a população mas não pode se furtar de seu dever de fiscalizar a execução de seus contratos, prazos de vigência, bem como a qualidade dos serviços prestados em favor dos usuários", destacou a prefeitura da cidade.

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