quinta-feira, 5 de março de 2020

SERVIDORAS DA PREFEITURA DE PERDÕES TERÃO 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE


A Câmara Municipal de Perdões aprovou, nesta segunda-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2019, que estende a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas municipais de Perdões, no Sul de Minas. 

O texto original é de autoria do Executivo, mas teve alterações em emenda dos vereadores José Rubens, Johnny e Wagão, que foi autor do anteprojeto de lei propondo ao Executivo o aumento de 60 dias na licença das servidoras.

Pela proposta, a licença-maternidade de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, poderá ser concedida “desde que a beneficiária comprove estar amamentando seus filhos." Agora, o PLC terá que ser sancionado pelo prefeito Hamilton Resende Filho (PSDB) para virar lei.

com Nei Anderson Machado - da assessoria

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