Legislativo também estabelece divulgação diária de dados sobre ocupação de leitos pelo Governo do Estado
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião remota na última quinta-feira, 21, proposições que buscam garantir a saúde e a segurança de profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19 e de seus familiares. Os projetos alteram a Lei 23.631, também aprovada na ALMG, que define um conjunto de medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
A reunião, realizada por meio do sistema de votação remoto, foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), para quem “a segurança dos trabalhadores que enfrentam o vírus é também garantia de saúde de toda a sociedade”. “A proteção e valorização desses profissionais são fundamentais para que nosso Estado tenha forças para combater esta pandemia a contento. A proteção destes verdadeiros heróis é compromisso permanente do Legislativo mineiro”, acrescentou.
Entre os projetos aprovados está aquele que garante a testagem periódica de profissionais dos serviços de saúde e segurança pública do Estado. Desta categoria, integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo deverão ter garantido o exame regular para a Covid-19. A iniciativa busca prevenir e acompanhar o contágio do vírus entre os trabalhadores de funções essenciais, que mantêm suas atividades e têm maior risco de contaminação.
Outra matéria aprovada pelos parlamentares permite ao Estado realizar parcerias com estabelecimentos privados de hospedagem, como hotéis e pousadas, para abrigar profissionais de saúde envolvidos diretamente no enfrentamento à pandemia. O objetivo é evitar a proliferação do vírus, protegendo profissionais e seus familiares, e dar sobrevida ao setor hoteleiro, fortemente afetado pela crise, ao autorizar a compensação de créditos, tributários ou não, como meio de pagamento.
Também foi aprovado pela ALMG texto que assegura intervalos de descanso e alimentação em condições adequadas aos profissionais de saúde, conforme normas previstas em legislação que regulamenta a atividade. Ainda, foi apreciada proposição que obriga o Estado a divulgar, diariamente, nos sites oficiais, dados atualizados com número de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) das redes pública e conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o quantitativo dos leitos exclusivos ao atendimento de pacientes com Covid-19 e a taxa de ocupação correspondente.
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