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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunica que a Caixa Econômica Federal (Caixa) é o novo gestor do Seguro DPVAT e passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Os sinistros ocorridos até 31/12/2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT. A Susep e a Caixa firmaram contrato em 15/01/2021, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT. No dia 29/12/2020, o CNSP autorizou a Susep a contratar instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT. A mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e Ministério da Economia desde o final de novembro do ano passado, quando a autarquia foi formalmente c...

Em meio ao maior desmonte de sua história, a Caixa Econômica Federal completou 160 anos, esta semana, com passado e presente brilhantes e um futuro sob ameaça. Mesmo diante de um atual cenário nada positivo, o aniversário do banco 100% do país — que atua estrategicamente como o principal agente das políticas públicas federais — é motivo de orgulho para os brasileiros e os mais de 84 mil empregados da empresa. Os 160 anos da Caixa nos convoca a defendermos este patrimônio contra as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a instituição a partir da venda de subsidiárias do banco, como a Caixa Seguridade, o setor de Cartões e até as loterias federais, cujas recursos captados financiam a saúde, segurança pública, educação e outras áreas sociais. Esta é a real intenção do Executivo, cujo plano é ir fatiando a instituição aos pedaços; inclusive, colocando “na prateleira do mercado [financeiro]” unidades que ainda nem existem, como é o caso do futuro Banco Digital — estruturado para aten...

Com 547 emendas, a medida provisória que cria o Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa Minha Vida (MCMV) aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados. Se a MP 996/2020 não for votada pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) até o próximo dia 24 de outubro, ela perde validade. Conforme a MP, a parcela mais carente do novo programa habitacional — composta também por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil, abrangidas pela atual Faixa 1 do MCMV — passa a ter que pagar juros anuais a partir de 4,25% nos financiamentos da casa própria. Criado em março de 2009, o Minha Casa Minha Vida concede aos mutuários da Faixa 1 um subsídio do governo correspondente a 90% do valor da moradia. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (por um período de dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem qualquer incidência de juros. No entendimento do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o...

O projeto de Lei 795/2020, que permite a suspensão do pagamento das prestações habitacionais pelos mutuários do grupo mais carente do Minha Casa Minha Vida (MCMV) — a Faixa 1 do programa — está parado no Senado há quase dois meses (desde 21 de julho).  O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, nesta terça-feira, 8, que bancos e financeiras suspendam, por 120 dias, os pagamentos de financiamento imobiliário de habitação popular ao FGTS. A medida, contudo, mais uma vez não vai beneficiar a Faixa 1 do MCMV, formada por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil.  Como lembra o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a entidade defende, desde o início da crise econômica provocada pelo coronavírus, a pausa no pagamento das prestações para a Faixa 1, a exemplo do que foi concedido peĺo governo para outros mutuários e grupos do Minha Casa Minha Vida.  "Essas famíli...

Exclusão da baixa renda de políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal Faixa 1 do MCMV continua fora de benefícios, como a suspensão do pagamento das prestações da casa própria, mesmo durante pandemia do coronavírus O governo federal deve anunciar, nesta terça-feira, 25, o programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além de não ter ouvido os movimentos em defesa da moradia para a elaboração da medida, o chamado “Casa Verde Amarela” não prevê ações em benefício à parcela mais carente abrangida pelo MCMC: a Faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil. A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).  Conforme alertas feitos pela entidade — inclusive, junto a diferentes ór...

Em reunião ministerial que aconteceu na manhã desta terça-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que vai estender o pagamento do auxílio emergencial por mais dois meses. Porém, o valor de R$ 600 deve ser reduzido pela metade. “O auxílio de R$ 600 já é pouco, pois não supre a necessidade mensal da família brasileira. Com a previsão da queda do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento do número de desempregados, que deve chegar a 20 milhões no final do ano, reduzir o valor do auxílio é uma vergonha. A gente não sabe quanto tempo a pandemia ainda vai durar”, avalia o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. Para Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, o Executivo fez, na verdade, dois anúncios – “O Governo disse que vai manter o benefício por mais dois meses, cortando o valor pela metade. E ainda que vai mexer no Bolsa Família, que é um programa...

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Lavras, Marcos Possato, propôs ao prefeito dr José Cherem, a colocação de tendas na Praça Doutor Augusto Silva, em frente à agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O intuito é o de evitar a aglomeração de pessoas e dar mais conforto aos cidadãos, evitando o sol forte.  “Todos as pessoas receberão as senhas de atendimento e terão disponíveis cadeiras higienizadas por servidores da prefeitura, além de álcool em gel à disposição de todos,” disse o vereador.  Essa essa uma forma que o vereador Marcos Possato entende como forma de dar conforto, comodidade e segurança para o cidadão que precisa ir à Caixa Econômica Federal buscar os benefícios concedidos pelo Governo Federal.

Nos dias 12 e 13 de novembro, a 1ª Vara Federal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, realizou audiências de conciliação envolvendo a Caixa Econômica Federal. Foram realizadas 24 audiências, das quais 10 resultaram em acordo entre as partes, totalizando valores de cerca de R$ 80.000,00. Segundo a juíza federal titular da Vara, Tânia Zucchi de Moraes, foi um número satisfatório. A iniciativa está alinhada ao Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas da Justiça Federal em Minas Gerais voltadas à pacificação dos conflitos.

Vereador Marcos Possatos (primeiro à esquerda) no momento da sanção do projeto Foi sancionado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de Lavras, no Sul de Minas, a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF).  Os recursos serão na ordem de R$11.100.000,00 para obras como o retorno para o bairro Fonte Verde na BR-265; duplicação do túnel do bairro Centenário; duplicação da ponte do bairro Novo Horizonte; obras de pavimentação asfáltica por toda a cidade; investimento em lâmpadas de Led; anel viário entre a Zona Sul e Norte e passagem entre os bairros Santa Efigênia e Pedro Silvestre.  No momento da assinatura do prefeito, dando ordem para o início das formalidades jurídicas e, consequentemente, o início das obras, estiveram presentes o vereador Marcos Possato (PSDC), líder de governo na Câmara Municipal, o prefeito José Cherem (PSD) e o procurador do município Marcos Henrique Rodrigues. "Esse projeto vai melhorar drasticamente questões ...

Trabalho conjunto identificou problemas na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário; e na construção de Academias da Saúde e quadras poliesportivas A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira, 23, em Barbacena, nas Vertentes, da Operação Desvia – 2ª Fase. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos aplicados em obras no município. As investigações tiveram início pela PF, que identificou indícios de irregularidades na execução de obras em diversas áreas de governo, e foram seguidas de apuração conjunta com a CGU e a RFB, no âmbito das suas competências, para aprofundamento e troca de informações. Cidades  Em abril 2017, durante o Programa de Fiscalização de Entes Federativos – 4º Ciclo, a CGU já havia detectado problemas na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário ...

No último dia 2, a Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG) recebeu prefeitos, diretores de convênios e representantes da Caixa Econômica Federal da cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para tratar sobre os projetos e convênios que tramitam na Caixa em ritmo lento.  Segundo o prefeito de Guaxupé e presidente da AMOG, Jarbas Correa Filho, a morosidade por parte da agência gestora de convênios tem atrasado obras importantes nos municípios. Somente a Prefeitura de Guaxupé possui R$22,5 milhões em 13 projetos tramitando no setor de convênios da Caixa Econômica Federal. A reunião que iniciou às 09h se estendeu por toda manhã. Nela, os prefeitos puderam demonstrar a insatisfação com os trabalhos que são realizados no departamento de Gestão de Convênio da Caixa Econômica Federal.  De acordo com o presidente da AMOG, muitos projetos não saem do papel porque o setor de convênios do banco tem sido moroso, dificultando os trabalhos dos Mu...

O município de Nepomuceno, no Sul de Minas, promoveu na última sexta-feira, 27, na agência Caixa Econômica Federal (CEF) na cidade, o lançamento oficial do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), com 7 famílias contempladas. O plano é uma extensão do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, voltado às comunidades rurais e visa beneficiar agricultores e todos aqueles que tenham a agricultura familiar como base de subsistência. Entre os pré-requisitos para a adesão ao plano, está a comprovação da titularidade do terreno para a construção de novas casas. O programa está vinculado até o final da atual administração da cidade.