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CÂMARA APROVA MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO QUE INCENTIVA EMPREGOS NO BRASIL

Lafayette de Andrada vota favoravelmente A Câmara dos Deputados aprovou essa semana a Medida Provisória MP 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo e incentiva a criação e manutenção de empregos no Brasil. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) votou favoravelmente à matéria.  “Essa é mais uma medida provisória que vai ajudar os trabalhadores e empregadores brasileiros em meio a essa crise de pandemia mundial. Estamos ajudando o Governo Federal e manter empregos, criando legislações que auxiliem os empregadores a conseguir arcar com as despesas dos seus negócios, sem demitir ninguém”, explica Lafayette. Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O programa Verde e Amare...