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Justiça mineira rejeita mandado de segurança contra resolução Medida busca humanizar tratamento e dar dignidade aos adolescentes que cumprem medidas no sistema socioeducativo Os adolescentes travestis e transexuais em centros socioeducativos mineiros deverão ser revistados apenas por profissionais do sexo feminino. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) para que a determinação do Governo do Estado fosse derrubada. O Sindsisemg ajuizou o mandado de segurança contra a Resolução 18/2018 da Secretaria de Estado de Defesa Social, atualmente denominada Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp), que regulamentava o tratamento a ser dispensado à população LGBT em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade no sistema socioeducativo de Minas Gerais. A norma estabelece, em seu ar...

Um convite a colocar-se no lugar do outro, tentando compreender seus sentimentos, emoções e realidade. Esta é uma das mensagens do vídeo, elaborado pelo Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBTQI+ (CeR-LGBTQI+) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para impulsionar a Campanha TranSolidariedade . O material em audiovisual foi divulgado esta semana, e tem por objetivo, como o próprio nome da ação aponta, incentivar a solidariedade às pessoas travestis e transexuais em situação de rua e/ou prostituição, especialmente durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.  Ao todo, dez depoimentos convidam a comunidade de Juiz de Fora a colaborar com a subsistência de um grupo populacional historicamente vulnerável pelas discriminações as quais está submetido. “O objetivo é atender, apoiar e articular as mulheres transexuais e travestis trabalhadoras do sexo que neste momento da pandemia não podem correr risco no seu ofício nas ruas”, afirma o coordenador...