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Oficial superior temporário: previstas 34 vagas para mestres e doutores A Marinha do Brasil abrirá processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Oficial superior temporário nas áreas de Ciência e Tecnologia, Medicina e Magistério. O posto a ser ocupado será o de Capitão de Corveta. O Aviso de Convocação, que é o documento com as regras da seleção, está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Inicialmente, serão 34 vagas para atuação no Rio de Janeiro, para ambos os sexos, para candidatos com idade entre 18 e menos de 62 anos até o dia 31 de dezembro do ano da incorporação e exigências de título de mestre e/ou doutor, de acordo com a profissão. O vínculo entre o militar temporário e a Marinha do Brasil será de um ano, podendo chegar a oito anos, sem possibilidades de estabilidade. Etapas do processo seletivo SMV-Oficial superior temporário O processo seletivo será feito por meio de Prova Objetiva (PO) com 50 questões de Formação Militar-Naval,...

No dia 28 de maio, realizou-se a cerimônia de comemoração do 124º aniversário da Escola de Sargentos das Armas (ESA), de Três Corações, no Sul de Minas, conforme a Portaria nº 194 – do Secretário Geral do Exército, de 9 de maio de 2017, que alterou a data de aniversário da Escola de Sargentos das Armas, de 21 de agosto de 1945 para 28 de maio de 1894. A nova data de aniversário da ESA, foi instituída após uma intensa pesquisa histórica, onde se constatou que o elemento formador da ESA foi a “Escola de Sargentos” criada no Rio de Janeiro, a qual iniciou o seu período letivo a partir da Ordem do Dia nº 552, de 28 de maio de 1894, do Ministro da Guerra. A ESA, atualmente, é um Estabelecimento de Ensino de Nível Superior do Exército Brasileiro, enquadrada na linha de ensino militar bélico de grau Tecnólogo, destinado à formação de sargentos combatentes de carreira das armas de: Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações, esta última foi criada em 1961. A...

Documento é assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) divulgaram nesta terça-feira, 20, nota técnica conjunta em relação ao Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que instituiu a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. O documento externa a compreensão dessas unidades do MPF sobre a natureza civil da medida, da necessidade de respeito à legislação estadual, da delimitação quanto a amplitude e o prazo de vigência, assim como dos regramentos que se aplicam na requisição de eventuais mandados de busca, apreensão e captura. A nota técnica esclarece que a intervenção é um mecanismo clássico do federalismo e que conta com disciplina expressa na Constituição Federal. Para a PFDC e a 2CCR, o decreto presidencial que estabeleceu a intervenção federal no Rio de Janeiro é marcado, ...