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PROJETO DE LEI BUSCA COIBIR NOTORIEDADE DE CRIMINOSOS

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) apresentou projeto de lei para combater a notoriedade de criminosos autores de chacinas, como ocorreu recentemente em escola na cidade de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo.  O PL 1742/2019 trata de alterar o artigo 2º do Código Penal para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida, que possa resultar em perigo à comunidade. Na justificativa da proposta, o deputado federal destaca a espetacularização da violência e a consequente banalização. Ele ressalta que não se trata de qualquer medida para cercear a liberdade de imprensa e cita Columbine, Estado Islâmico e Realengo, além de Suzano.  “Esse tipo de violência brutal, espetacular e narcisista, ganha novos adeptos por força de processos de retroalimentação simbólico-midiáticos”.  Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados, o parlamentar ressalta que a exposição de homicidas e torturadores, terroristas e extremistas co...