No último dia 19, o plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou em segunda votação o projeto “Nossa Água Nosso Futuro”, de autoria do Poder Executivo.
O objetivo do projeto de lei é garantir a proteção dos mananciais, por meio da adequação ambiental das propriedades rurais, preservando a qualidade e a quantidade das águas, a biodiversidade e o clima no município. A iniciativa integra o “Projeto Conservador da Mantiqueira”, desenvolvido pela cidade de Extrema, no Sul de Minas.
A proposta irá abranger os produtores rurais que possuem nascentes em suas propriedades, em Pouso Alegre, com ações de reflorestamento, manutenção de cobertura florestal, saneamento ambiental e agricultura sustentável.
Na primeira etapa serão contempladas as propriedades localizadas na bacia do Mandu, responsável por 70% do abastecimento da cidade. Os agricultores que aderirem ao projeto terão auxílio técnico e insumos, como mourões, arames e mudas de plantas.
Após a etapa de cercamento, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente irá elaborar o relatório que definirá o pagamento em espécie para cada uma das metas estabelecidas, entre elas produção de água, boas práticas de conservação do solo e medidas adequadas de saneamento ambiental.
A cada seis meses, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) irá avaliar o desenvolvimento do projeto nas propriedades e o cumprimento das metas. O valor pago por hectare será anual, dividido em até 12 parcelas.
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