A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou no último dia 25, em R$ 6 mil e R$ 4 mil os ex-gestores dos institutos de previdência dos servidores públicos das cidades de Campos Gerais, no Sul de Minas e Carlos Chagas, no Norte de Minas.
Os ex-dirigentes Adriano Oliveira Vieira (de Carlos Chagas) e Rosemar Aparecida Flávio Ramos (de Campos Gerais) também tiveram suas contas julgadas como irregulares pelo TCE.
De acordo com o voto do relator dos processos, conselheiro substituto Licurgo Mourão, os institutos de previdências dos municípios não apresentaram os percentuais de aplicação da política de investimentos, “conforme exigido pela Resolução nº 3.790/09 do Conselho Monetário Nacional” e receberam, cada um, multa de R$ 3 mil por isso.
O relator assinalou que o Instituto de Previdência de Campos Gerais não fez a contabilização correta da provisão matemática e que foram encontradas divergências nos demonstrativos contábeis relativos à avaliação/reavaliação atuarial.
O ex-gestor da entidade à época recebeu multa de R$ 3 mil por essa irregularidade. Já o ex-gestor do Instituto de Previdência de Carlos Chagas apresentou relatório de controle interno incompleto e recebeu multa de R$ 1 mil.
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