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Mostrando postagens com o rótulo código penal

CÂMARA APROVA PENAS MAIORES PARA DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS RESERVADOS À PANDEMIA

Deputado Lafayette de Andrada votou favoravelmente ao texto que dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica O Plenário da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1485/20, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública, como esse que estamos vivendo com a Covid-19. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) votou favoravelmente a matéria.   “É inadmissível a prática de crimes de desvio de dinheiro público em qualquer situação, mas em meio a uma pandemia mundial, se torna ainda mais absurdo. Esse projeto, que certamente virará uma lei, pune mais rigorosamente essas pessoas inescrupulosas que provocam ainda mais mortes do que a Covid-19”, avaliou. O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e empreg...

PROJETO DE LEI BUSCA COIBIR NOTORIEDADE DE CRIMINOSOS

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) apresentou projeto de lei para combater a notoriedade de criminosos autores de chacinas, como ocorreu recentemente em escola na cidade de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo.  O PL 1742/2019 trata de alterar o artigo 2º do Código Penal para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida, que possa resultar em perigo à comunidade. Na justificativa da proposta, o deputado federal destaca a espetacularização da violência e a consequente banalização. Ele ressalta que não se trata de qualquer medida para cercear a liberdade de imprensa e cita Columbine, Estado Islâmico e Realengo, além de Suzano.  “Esse tipo de violência brutal, espetacular e narcisista, ganha novos adeptos por força de processos de retroalimentação simbólico-midiáticos”.  Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados, o parlamentar ressalta que a exposição de homicidas e torturadores, terroristas e extremistas co...

PRESÍDIO DE ITAJUBÁ É RECONHECIDO COMO UNIDADE ESCOLA NO QUESITO HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO

Atividades desenvolvidas nas áreas de ensino, trabalho, saúde, assistência religiosa e familiar serão objetos de estudo de comissão e replicadas em demais unidades prisionais do Estado Com cerca de 160 detentos trabalhando diariamente e outros 80 estudando, as boas práticas do Presídio de Itajubá, localizado no Sul de Minas, serão mapeadas por uma comissão composta por membros das mais diversas áreas do sistema prisional mineiro. O objetivo é replicar para outras unidades prisionais de Minas Gerais os conhecimentos e processos das áreas de ensino, trabalho, saúde, assistência religiosa e familiar. A formalização do reconhecimento do Presídio de Itajubá como unidade escola foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais, por meio de resolução. A unidade prisional de Itajubá destaca-se, não somente no Sul de Minas, mas em todo o estado, como um presídio que vai além do atendimento aos eixos determinados pela Lei de Execução Penal (LEP), mantendo bom relacionamento com instit...