Denúncias podem ser feitas pessoalmente ou por ligação telefônica feita à Secretaria de Gestão Ambiental Foi publicado no último dia 21 de agosto, um novo decreto municipal que trata sobre punições a pessoas ou empresas que praticarem queimadas de forma irregular em Formiga, no Centro-Oeste do Estado. O documento considera como infração ambiental a realização de queimadas cujo objetivo seja a limpeza de terrenos em áreas urbanas ou urbanizadas para a incineração de resíduos industriais ou domésticos em áreas públicas ou particulares não autorizadas ou licenciadas para esta atividade e a manutenção de condições propícias para a incidência de queimada no município. Ao infrator, poderão ser aplicadas penalidades administrativas, como multa simples, suspensão da atividade e até cancelamento do Alvará Municipal. Nos casos de danos reversíveis ao à vegetação, a compensação ambiental poderá ocorrer na forma de doação de mudas nativas, insumos agrícolas, protetores de mudas ...