A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou ontem, dia 5, em sessão telepresencial, a suspensão liminar determinada pelo conselheiro Mauri Torres na denúncia n. 1101632, apresentada por Patologia São Lucas Ltda. em razão de possíveis irregularidades no edital de licitação do pregão presencial nº 069/2021, promovido pela Fundação Hospitalar do município de Varginha (Fhomuv), situado no Sul de Minas, mais conhecido por Hospital Bom Pastor (HBP). O objeto da licitação é a contratação de serviços especializados para realização de análises de biópsias a pacientes do hospital. A denunciante alega, em síntese, a inadequação da modalidade utilizada para a contratação, que, segundo ela, deveria ser o credenciamento em detrimento do pregão presencial; alega também restrições da competitividade no edital, especificamente as constantes nos subitens n. 13.3, n. 13.3.1, que vedam a impugnação mediante e-mail, fax ou Correios. Alega, ainda, que o edital traz a...