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Conselheiro Durval Ângelo, relator do processo Na sessão do dia 1º de setembro de 2020, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) fez determinações e recomendações ao diretor do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (Simpas) de Barbacena e ao prefeito da cidade Luis Álvaro, para sanar as irregularidades encontradas na auditoria realizada na instituição.  O relator do processo 1.054.214, conselheiro Durval Ângelo, também estabeleceu o prazo de 60 dias para o diretor do Simpas cumprir as determinações do TCEMG. A equipe técnica de auditoria do Tribunal de Contas apontou em seu relatório as seguintes irregularidades: Os entes municipais deixaram de recolher mais de R$ 12 milhões relativa às contribuições complementares implementadas por meio do Decreto Municipal n. 7.916/15, entre de janeiro de 2017 a junho de 2018; a ausência de Banco de Dados com registros individualizados dos segurados; a falta de previsão para a ...

Edval Machado relata atual situação do SIMPAS e pede apoio dos vereadores para solucionar déficit no fundo de pagamento dos aposentados e pensionistas O atual presidente do Sistema Municipal de Previdência do Servidor (SIMPAS) de Barbacena, nas Vertentes, Edval Machado, esteve na noite do último dia 21, no Plenário da Câmara Municipal da cidade, e utilizou a tribuna para relatar aos vereadores o atual cenário financeiro do fundo utilizado para o pagamento dos aposentados e pensionistas do serviço público municipal. De acordo com o presidente Edval, no ano de 2010 o déficit era de R$460.000,00 , com um total de 787 aposentados e pensionistas, e em 2018 este número aumentou para 1.284 aposentados e pensionistas com um déficit ainda maior. Ressaltou ainda que será preciso traçar estratégias, para que futuramente a situação não se agrave ainda mais, visto que de acordo com as projeções existem muitos servidores com salários mais altos prestes a se aposentar. Edval s...

O relator do processo, conselheiro Sebastião Helvecio A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a exoneração da sobrinha do prefeito de Barbacena, Marcela Campos Zaidan, do cargo de diretora-geral do Serviço de Água e Saneamento da cidade (SAS), por contrariar a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).  Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito de Barbacena, foi multado em R$ 5 mil pela nomeação da parente. A decisão foi tomada durante a apreciação da Representação (processo nº 1.007.497) da  Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCEMG. A unidade técnica formalizou a ação após a Ouvidoria do Tribunal de Contas receber notícia de indícios da prática de nepotismo na cidade, localizada na região do Campo das Vertentes.  Marcela Campos já havia sido nomeada, em 02/01/2017, para o cargo de Secretária Municipal de Governo, cargo que ocupou até a data de nomeação para a Diretoria-Geral do Serviço de Águ...