O Superior Tribunal Militar (STM) deu provimento, nesta terça-feira (1º), a um Recurso em Sentido Estrito, apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM), e determinou o recebimento integral da denúncia oferecida contra dez acusados de, em tese, praticarem homofobia contra um militar da Aeronáutica. O processo foi relatado pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. A decisão reformou entendimento do Juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que havia recebido a denúncia apenas em relação aos acusados que ainda eram militares da ativa e rejeitado a acusação quanto àqueles que já haviam deixado o serviço ativo à época dos fatos. O caso teve origem no Inquérito Policial Militar (IPM) e segundo os autos, em 2 de agosto de 2024, após a formatura de conclusão de um estágio de Polícia da Aeronáutica, o militar vítima publicou em sua conta no Instagram fotografias em que aparecia ao lado do companheiro. As imagens foram capturadas e posteriormente compartilhadas p...