A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Contribuição Social para a Saúde (CSS), em substituição à Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), foi discutida com a imprensa da região, pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT) e Ciro Gomes (PSB), durante o XXI Simpósio das Unimed’s do Estado de Minas Gerais (Suemg), em São João del-Rei.Os parlamentares falaram a respeito da tarifa, que aguarda votação dos senadores. A CSS foi embutida, por lei complementar, ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a área da Saúde e prevê uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões para o setor. A contribuição será permanente, mas com público limitado, ou seja, a proposta é cobrar a tarifa de 0,1% dos assalariados e aposentados que recebem mais de R$ 3.080 por mês.
O deputado Ciro Gomes disse a equipe de O Corvo-Veloz, que “atualmente, no País existem 87 milhões de trabalhadores e aposentados. Deste total, somente 4,3 milhões irão contribuir. A soma desses pequenos centavos pode atenuar um pouco a questão do desfinanciamento da Saúde no País”. O deputado reconheceu que a estrutura da saúde pública no Brasil não vai bem.
Para o deputado Reginaldo Lopes, a contribuição irá propiciar grandes benefícios à população brasileira. “Com isso, será permitido, ao País, a criação de mais 12 mil equipes do Programa Saúde da Família e mais 5 mil novos hospitais”, adiantou o parlamentar, que desmentiu a informação de que a CSS pode, como a CPMF, acabar sendo aplicada em outros setores. “Este risco não existe. Tudo já está garantido e carimbado”.Mais opinião
O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que também esteve, nesta cidade, durante o XXI Suemg, no dia 19 de junho, falou sobre a CSS. “É uma contribuição justa, com uma alíquota mais barata e que não vai causar tanto impacto”, disse e ainda afirmou que o Projeto de Lei Complementar, que cria a CSS, é mais restritivo e rigoroso.
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